Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais

História

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Silvânia – SILVÂNIA PREV foi criado pela Lei Municipal nº 950 de 31 de dezembro1.990.

É entidade integrante da estrutura administrativa do Município de Silvânia, como pessoa jurídica de direito público de natureza autárquica, dotado de autonomia administrativa e financeira e possui como finalidade proporcionar assistência previdenciária aos servidores públicos do Município de Silvânia, de acordo com o regime de benefícios e serviços previstos nas Legislações correspondentes e sempre em obediência aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência.

Hoje o SILVÂNIA PREV é regido pela Lei Municipal nº 1.777/2014 de 08 de setembro de 2014 e suas alterações posteriores, que substituiu a Lei nº 1.519/09 de 29 de dezembro de 2009 com o fim de assegurar os benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais detentores de provimento efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e visa garantir e manter as aposentadorias dos seus segurados e as pensões dos seus dependentes.

O SILVÂNIA PREV conta com uma estrutura administrativa adequada para atender às necessidades dos servidores municipais de Silvânia e seus dependentes, constituída de: Diretoria Executiva com 01 cargo de Gestor  e 01 cargo de Diretor Financeiro  e 01 cargo de Assessor do Silvânia Prev. Composto também pelo CMP – Conselho Municipal de Previdência, órgão superior de deliberação colegiada  e o  Comitê de Investimentos, como órgão auxiliar no processo decisório e de execução da política de Investimentos do RPPS.

O Instituto não possui sede própria e atualmente a sua sede se encontra em um imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Silvânia à Rua Manoel Sanches nº 207, setor Central – Silvânia Goiás.

Os presidentes que administraram o Silvânia Prev no decorrer do tempo: